O Código de Hammurabi

 

Por Antônio Frizzo

 

Entre os anos de 1901-1902, uma expedição de arqueólogos franceses, coordenada pelo professor Jacques de Morgan, encontrou nas escavações da antiga cidade de Susa, capital elamita, uma estela de diorito pretomedindo 2,25m de altura. No dorso da polida pedra, com quase 1,60m de circunferência, há um conjunto de51 colunas, escritas em cuneiforme, expondo um conjunto de leis casuísticas codificadas durante o reinado de Hammurabino período de 1795-1750 a.C.

 

No alto da pedra um relevo apresenta o rei Hammurabi diante do deus Shemesh – deus Sol –que, sentado em seu divino trono, entrega ao monarca, com a mão direita, as credenciais que o autoriza estabelecer e gerenciar a prática da justiça e do direito junto aos cidadãos no primeiro Império Babilônico, por ele instaurado.

 

Ao morrer no ano de 1750 a.C., Hammurabi deixa um legado político e administrativo jamais visto em toda região mesopotâmica. Dono de um instinto conquistador e ágil na habilidade administrativa, em pouco tempo Hammurabi passa a ser visto com notoreidade diante dos reis circunvizinhos. Ao substituir seu pai no trono, em 1792 a.C., deu início a uma série de acordos políticos e batalhas que beneficiram diretamente seu projeto expansionista. Aproveitando das rivalidades regionais compactuou com Rimsin, rei de Larsa (1822-1763 a.C.), seguido de Šamši-Adad I, rei da Assíria e Zimrilim (1782-1759 a.C.), rei de Mari.

 

Para o historiador e assiriólogo, Emanuel Bouzon[1], é possível perceber que Hammurabi preferiu importantes acordos diplomáticos em detrimento à força militar. Tal equilíbrio bélico pode ser verificado na carta de Mari: “Não há rei algum que seja por si só suficientemente forte. Dez ou quinze reis seguem a Hammurabi, o homem de Babel; outros tantos seguem a Rimsin de Larsa; outros tantos a Ibalpiel de Eshnunna; outros tantos Amutpiel de Qatna; e vinte seguem a Yarim-Lim de Yamhad”. Em outras cartas, envolvendo, os reinos de Babel-Mari e Halab, verifica-se relativa superioridade dada ao rei Hammurabi. Privilégio, este, que legitimaria as campanhas militares contra Eshnunna-Elam e Larsa, elevando, ao final de 43 anos de reinado, Hammurabi ao senhorio absoluto da Mesopotâmia.

 

O conjunto de 282 parágrafos de leis pode ser dividido em sete  importantes tratados: 1) impossibilitar falsas denúncias ou testemunhas mentirosoas nos tribunais; 2) com base na lei da talião “olho por olho, dente por dente” 120 parágrafos visam defender o direito patrimonial; 3) normas reguladoras no relacionamento familiar; 4) leis que garantem a integridade física; 5) leis sobre o bom comportamento dos profissionais; 6) leis reguladoras por danos causados por animais ou roubo de ferramentas; 7) leis estabelecendo a propriedade de um escravo.

 

Contrário ao sistema da realeza adotado em Israel, onde o nomarca, com base no seu carisma (Jz 3,9-11; 2Sm 7,14-17; Sl 89,21-22), deve governar com sabedoria e justiça, caso contrário receberá inúmeras críticas do movimento profético (Mq 2,1-5; Am 6,1-7; Jr 22,13-19), na Mesopotâmia a realeza é apresentada como uma dinastia de semideuses, legitimada por vontade única dos grandes deuses. Hammurabi é apresentado como responsável em  garantir a prática da justiça e do direito aos pobres, aos  órfãos  e às viúvas, em todo o país de Babel.

 

Confira o teor de algumas leis presente no código do rei Hammurabi:

 

§ 3 -  Se um awilum (homem livre) apresentou-se em um processo com um testemunho  falso e não pode comprovar o que disse: se esse processo é um processo capital esse awilum será morto,

 

§47 – Se o agricultor, porque não tirou os seus gastos no ano anterior, declarou querer cultivar o campo, o proprietário do campo não se oporá. Seu agricultor cultivará o seu campo e, na colheita, receberá a cevada conforme o seu contrato,

 

§ 142 – Se uma mulher tomou aversão ao seu esposo e disse-lhe: “Tu não terás relações comigo”, seu caso será examinado em seu destrito. Se ela se guarda e não tem falta e o seu marido é um saidor e a despreza muito, essa mulher não tem culpa, ela tomará seu dote e irá para a casa de seu pai,

 

§ 196 – Se awilum destruiu  o olho de um (outro) awilum, destruirão o seu olho,

 

§ 229 – Se um pedreiro edificou uma casa para um awilum, mas não reforçou o seu trabalho e a casa, que construiu, caiu e causou a morte do dono da casa, esse pedreiro será morto,

 

§ 257 – Se um awilum contratou um trabalhador rural, dar-lhe-á 8 GUR -2.400 litros – de cevada por ano,

 

§ 280 – Se um awilum comprou, em um país estrangeiro, um escravo ou uma escrava de um (outro) awilum, e, quando voltou ao país, o proprietário do escravo ou da escrava reconheceu o seu escravo ou a escrava, se o escravo ou a escrava são filhos do país, será realizado a sua libertação sem (pagamento de) prata.

 

 

[1]BOUZON, Emanuel. O Código de Hammurabi, Petrópolis, Vozes, 1986, p. 18-9.

 

 

Antonio Carlos Frizzo é professor de Teologia Bíblica. Estudou tradição judaica no Instituto Pontifício Ratisbonne, Jerusalém, possui doutorado pela PUC-RJ. É assessor no Centro Bíblico Verbo e professor no ITESP, São Paulo.

Contatos: acfrizzo@uol.com.br.

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